Abolição da Escravatura X Protesto Antirracismo:
Neste 13 de Maio de 2.021, a Campanha lançada é "13 de Maio da (NÃO) Abolição da Escravatura". É o combate antirracial, seja qual a maneira exteriorizada. Com base na educação, na reflexão e conscientização, a campanha está sendo lançada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF). Várias campanhas e protestos foram manifestados pelo Brasil, todos desmistificando a ilusória história da Abolição da Escravatura do ano de 1.888, em que a priori era de passar a falsa idéia de "liberdade", de "direitos iguais" e "inserção na sociedade", igualmente à dos brancos.
Através da Carta da Princesa Isabel, enfatizando a Lei Áurea, a "libertação dos negros", seria um marco, se não fosse um conjunto de interesses. A princesa foi enaltecida como heroína, libertadora dos negros ; liberdade essa dada por mãos de uma mulher branca.
A história oposta à intenção da Princesa foi , que o fim da escravidão, nunca foi desejo do império e nem da elite-rural e sim, de uma mera expressão de benevolência. O que se oculta de verdade são os envenenamentos, infanticídios, suicídios, as revoltas dos negros, suas fugas, tudo causando prejuízo aos senhores. No entanto, ao longo do tempo, a sociedade quis apagar este passado de crimes e injustiças da história.
A atribuição da época ao negro como inferioridade biológica, a desigualdade social, preconceito e a doação de terras improdutivas, fez com que o negro fincasse às áreas mais distantes das cidades, ou periféricas denominadas como "favelas".
Na época da Princesa Isabel, existiam também outros ativistas negros, que lutavam contra a escravidão, entre eles, o farmacêutico José do Patrocínio, o engenheiro André Rebouças e o advogado Luís Gama.
Nota-se que, até hoje, o sofrimento, os reflexos da escravidão daquele tempo, persistem na sociedade brasileira, através do racismo estrutural, sob os costumes de atitudes, falácias que crescemos ouvindo e achando normal.
Quantas vezes e já usei termos racistas sem saber, como: humor negro, a coisa está preta, criado-mudo, a dar com pau, mulata, serviço de preto, cabelo ruim, não sou tuas negas, mercado negro, magia negra,, ovelha negra, lista negra... inveja branca ( a idéia do branco como algo positivo, reforça de que o preto seja negativo).
É claro, que na época, mesmo em meios de interesse, o papel da Princesa, foi de suma importância. Mas, a luta inegável por tempos, se arrasta e nela com inúmeras injustiças e vidas. Neste sentido, o 13 de Maio, hoje serve mais para nos lembrar que, ainda a política tem força nesta desigualdade e que a data que realmente passa a compor o ativismo político da luta de resistência dos negros, é dia 20 de Novembro, em função da figura do Zumbi dos Palmares (Dia da Consciência Negra).
Uma data relembra os sofrimentos, injustiças e barbaridades, e nos traz a reeducação; a outra a constante luta, a resistência e suas conquistas.
Ao longo dos anos e à penas duras, foi se conquistando leis de proteção .
* 1.951 - Lei Afonso Arinos - Tornou-se contravenção penal, preconceito ou discriminação por questões de raça ou cor.
* 1.989 - O racismo foi inserido na legislação brasileira. A lei abrange qualquer tentativa de obstrução à vagas de emprego, escolas, lugares públicos ou privados, determina principalmente, que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, gera pena de 1 à 3 anos de reclusão.
Mesmo assim, todos os dias vemos casos de racismo ou injúria racial que é crime prescrito e passível à fiança, favorecendo o sentimento de impunidade, enfraquecendo a lei. Mas a luta não pára por aí... Devemos refletir, nos reeducar e nos tratarmos como deveria ser desde o princípio, como irmãos, como seres e não como raças, cor...
Podemos mudar tudo isso, à partir de nós mesmos. Somos todos iguais perante à espiritualidade, perante à existência o que nos define são nossas atitudes, nosso caráter.
Porque todas as vidas importam sempre!!!
Margareth Merejoli
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